Para Vicente Cândido, reforma política é um avanço mas está "aquém do que o Brasil precisa"

Relatório do deputado Vicente Cândido possibilita diminuir custos e modernizar campanha eleitoral. Os textos seguem, agora, para sanção presidencial

Após um ano de debates, estudos e articulações entre todas as forças políticas da Câmara dos Deputados, o relator Vicente Cândido (PT-SP) viu sua proposta de reforma política – o PL 8612/2017 – aprovada na manhã desta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional. Os textos seguem agora para sanção do presidente Michel Temer, que tem até o próximo sábado para promulgar a lei. Entretanto, Cândido avalia que “apesar dos avanços, foi um esforço grande para aprovação de uma matéria que está muito aquém do que o Brasil precisa e do que a crise exige”.

A dois dias do prazo para que as regras valham para o próximo pleito, os parlamentares concordaram com mudanças como a diminuição nos tetos de gastos para as campanhas eleitorais, limites para doações de pessoa física e regulamentação de campanha pela internet. “Imaginar uma eleição de presidente da República ou governador apenas com doação de pessoa física, sem limites de gastos e sem regras que garantam a isonomia eu acho muito difícil”, analisa o relator. “Seria uma eleição que eu não quero pagar pra ver. O Brasil não merece passar por uma situação desta”, avalia.

Mesmo com a mudança nas regras, o relator não se disse ‘completamente satisfeito’ com o resultado final. Para ele, “o Brasil precisa fazer uma reforma política descente, que o mundo já fez há muitos anos”. Vicente Cândido expôs dados que revelam que o Brasil é campeão quando se fala em baixa participação das mulheres na política. “Temos hoje um parlamento que não representa a sociedade: é um parlamento de empresários e brancos. É um Congresso Nacional machista e racista”, destacou como fator determinante para que não tenha sido aprovada uma “reforma política de fôlego”.

Questionado sobre os próximos passos, respondeu: “vou continuar indignado; como dizia Paulo Freire: o ser humano começa a morrer quando perde a indignação. Vou continuar muito vivo”.

Financiamento público

Com a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, da doação de empresas para campanhas eleitorais, os parlamentares precisaram pensar em uma nova forma de financiar a democracia. Bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, o financiamento público emergiu como principal solução para que a próxima eleição não seja regida pelo capital financeiro e garanta a participação de todas as classes sociais na disputa.

Contudo, o relator alerta para a necessidade de mudança no sistema eleitoral a fim de que o financiamento público comporte campanhas mais enxutas e mais baratas. “O sistema atual não combina nem com financiamento público e nem tampouco com privado. O que tem que mudar é o sistema de votação. Vou repetir muito isso ainda”, insiste. Ao estimar que ano que vem o pleito pode ter cerca de 20 mil candidatos, o relator destacou: “o valor do fundo é muito para quem vai pagar (o povo brasileiro) e pouco para quem vai receber no sistema atual, é preciso mudar”.

Com os novos tetos de gastos aprovados no PL 8612, uma campanha para presidente da República, por exemplo, poderá custar, no máximo, vinte por cento do maior gasto de 2014. Em valores nominais, os candidatos poderão investir R$ 70 milhões nas campanhas para presidente, até R$ 21 milhões para governador, até R$ 5,6 milhões para senador, R$ 2,5 milhões para deputado federal e R$ 1 milhão para deputado estadual e distrital. Estas regras valerão apenas para 2018.

Campanha digital

Outra forma de baratear campanhas e inserir o processo eleitoral no mundo globalizado, o PL 8612 inicia a regulamentação de campanhas pela internet. Ao diminuir as possibilidades tradicionais de fazer campanha – como a proibição de placas e de carros de som –, incentiva a utilização de novas tecnologias. Hoje proibido, o impulsionamento de conteúdo em mídias sociais e sites de busca passará a ser permitido e levará a campanha para o mundo digital.