Ordem dos Advogados do Brasil sedia debate sobre reforma política

A Comissão Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) recebeu nesta sexta-feira (9), na sede da instituição, membros da comissão homônima da Câmara dos Deputados para um debate sobre a proposta que está sendo construída. “Importante o movimento da Ordem nesse processo. A participação de uma instituição como essa na reforma política ajuda a forma opinião e a orientar nossas posições no Congresso Nacional”, afirmou o deputado Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

 

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, fez a abertura do evento, que teve a participação do presidente da Comissão da Reforma Política da instituição, Ives Gandra; do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Alves, além de membros das duas comissões.

 

Durante o debate, o deputado Vicente Cândido apresentou alguns temas que estão no roteiro da comissão, como financiamento de campanha, sistema de votação, prazos para registro de pré-candidaturas - considerados os mais urgentes para as próximas eleições - mas destacou também a cláusula de barreira, conhecida também como cláusula de desempenho. Ele disse que a PEC aprovada no Senado que trata do tema institui, entre outras medidas, o fim das coligações partidárias e a autorização para a formação de federações partidárias. Por esse modelo, uma vez vencedoras das eleições, as federações só podem se dissolver no final da legislatura para a qual foram eleitas.

 

“A Câmara vai se debruçar sobre esse tema. Vamos ter de encontrar um ponto de equilíbrio entre cumprir a Constituição e a liberdade de organização. Há um sentimento de que há muitos partidos, muita mercantilização dos partidos”, disse.

 

Há hoje no Congresso Nacional a presença de 28 partidos; no Tribunal Superior Eleitoral, 35 estão registrados e há ainda 55 pedidos de registro. Segundo o relator, “isso mostra um Congresso pulverizado. Isso causa a chamada ingovernabilidade.”

 

A questão que envolve o número de partidos no país também foi destaque na exposição do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Alves. Ele avaliou como “fundamental tratar a questão dos partidos políticos” na reforma. O ministro disse que não é contra o número de partidos, mas alertou para a necessidade de se definir “efetivamente quem representa a sociedade; quem é uma parte e quem representa algo na sociedade, para, a partir desse mínimo de representatividade, poder receber dinheiro público.”

 

Como o deputado Vicente Cândido, o ministro Henrique Alves defendeu a implementação de algumas medidas da reforma em até dez anos ou mais. O ministro disse ainda que considera um problema a alternância da Comissão, porque assuntos que são resolvidos em uma legislatura começam novamente quando outra comissão é formada. Segundo ele, “pela relevância da matéria, a Comissão [da Câmara] não deveria ser provisória, mas permanente”, argumentou. 

Independência dos poderes – “A reforma política também teria que definir com muita clareza as funções, harmonia e independência dos poderes”, destacou o presidente da Comissão da Reforma Política da OAB/SP, professor Ives Gandra.  Para ele, “os últimos acontecimentos demonstraram um excesso de protagonismo do Poder Judiciário”.

 

O jurista disse que a interferência dos poderes “causa instabilidade política, porque torna o Poder Legislativo um poder menor, um poder com total controle do Poder Judiciário, em matéria em que o Poder Legislativo representa 140 milhões de brasileiros e não o Supremo, que representa apenas a eleição de um homem só.”