Vicente Cândido defende novo Código Comercial em congresso que reuniu comercialistas do Brasil

“Num momento de crise econômica, a votação do novo Código Comercial pode ser uma agenda positiva que podemos dar ao povo brasileiro, aos comercialistas e aos estudantes”. Foi o que defendeu o autor da proposta (PL 1.572/11), deputado Vicente Cândido, durante o encerramento do 7º Congresso Brasileiro Comercial, realizado nesta sexta-feira (19) na Associação de Advogados de São Paulo (AASP).

Em linhas gerais, o PL trata da modernização das relações comerciais brasileiras, reunindo normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil (10.406/02) e em legislações esparsas, como o primeiro Código Comercial Brasileiro, de 1850, que traz normas sobre direito marítimo ainda em vigor.
Com o tema “O Momento do Direito Comercial”, o Congresso reuniu, nos dias 18 e 19 de maio, comercialistas representantes de todo o Brasil. Mediada pelo jurista Fábio Ulhôa, a mesa trouxe entre os palestrantes o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

Reforma política
Na oportunidade, o deputado Vicente Cândido falou também do trabalho na relatoria da reforma política e dos apoios que a proposta tem reunido entre entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de lideranças partidárias, destacando que “as iniciativas legislativas estão muito em consonância com os ministros do TSE, desembargadores, corregedores eleitorais e presidentes de TREs pelo Brasil afora”.

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