Prazo de transição da lista preordenada para distrital mista poderá ser menor

A Comissão Especial da Reforma Política começou a debater o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que trata sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas. A novidade ficou por conta da diminuição do prazo de transição da lista preordenada para o sistema distrital misto, que inicialmente contemplava duas eleições. “Após conversas com membros do TSE e parlamentares, acreditamos ser possível adotar o modelo alemão adaptado às condições brasileiras já em 2022”, explicou o parlamentar.

Outra mudança apresentada pelo deputado diz respeito aos limites para o valor do financiamento de campanha por pessoa física, previsto no texto. A proposta original determinava o limite de cinco salários mínimos como teto. Na nova versão, o limite de doação sobe para 10 salários mínimos ou 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano, o que for menor.