Artigo: Reforma política - a luz no fim do túnel

 

A sessão de debates sobre reforma política aberta neste espaço recebeu como contribuição o artigo do advogado e secretário municipal de Juventude do PT-SP, Vitor Marques. No texto, ao analisar a crise que o País atravessa, o advogado afirma que “para que tenhamos um futuro diferente, não é só necessário, mas vital, que seja implementada uma reforma política. Se o momento é de grandes problemas, as soluções carecem da mesma dimensão.” Entre as medidas a serem implementadas em um novo sistema-político, ele defende um que “diminua o número dos partidos, fortalecendo-os e exigindo que, de fato, sejam um espaço de formulação ideológica e atuação política real, democrática e plural.”
Leia mais abaixo e contribua também deixando o seu comentário.

As ideias expostas nos textos não refletem necessariamente a opinião do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido. O objetivo da publicação dos artigos é estimular o debate.

REFORMA POLÍTICA: A LUZ NO FIM DO TÚNEL
Temos presenciado, com os últimos acontecimentos, episódios que despertam o sentimento de revolta e descrença com a política brasileira, e, sobretudo, com aqueles que praticam a política institucionalmente, de modo geral.

A operação “Lava-Jato” por si só não trará uma nova realidade para a política brasileira. É preciso que diante desse momento, tiremos lições para enfrentar o futuro e dar um novo rumo ao Brasil.

Uma lição que os fatos até o momento narrados nos indicam é que o problema da política no nosso país não se localiza pontualmente em algum ente da federação ou em algum partido. Pelo contrário, o que podemos inferir é que as práticas de todos os partidos - que carecem, por óbvio de provas diante das acusações - assemelham-se. Sendo assim, para que tenhamos um futuro diferente, não é só necessário, mas vital, que seja implementada uma reforma política. Se o momento é de grandes problemas, as soluções carecem da mesma dimensão.

Muito se falou nos últimos anos em reforma política mas, pelo que consta, sequer os relatórios elaborados por seus relatores chegaram ao plenário do Congresso Nacional. Diante deste tema, muitas são as opiniões e divergências, em especial, porque pelo mundo muitos são os modelos de Estado adotados.

O momento histórico que vivemos se notabiliza pela existência de muitos partidos sem identidade ideológica; altos custos com campanhas; alternância de partido constante pelos seus filiados; prática de caixas dois enraizada; negociatas por tempo de TV e rádio entre partidos sem relação ideológica. Essa realidade nos traz o dever de nos debruçarmos sobre tais problemas e, assim, encontrar as respostas para a sociedade.

É preciso franqueza para assumir que não há modelo político ideal. O que há, é um sistema compatível com a história, costumes e período vivido por cada país. Sendo assim, para responder o nosso momento de crise institucional e econômica - que se iniciou com a política imediatamente após as eleições de 2014 e agravou-se em 2016, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, agora, com o governo de Michel Temer - temos que avançar num sistema que diminua o número dos partidos, fortalecendo-os e exigindo que, de fato, sejam um espaço de formulação ideológica e atuação política real, democrática e plural.

É urgente reduzir os custos das campanhas, diante de todo cenário posto, bem como criar um modelo que deixe as campanhas mais atraentes ideologicamente e menos remuneradas, em todos os aspectos. É premente ainda um sistema com mais ferramentas para controlar receitas e gastos de campanha, além de garantir que a participação na política não seja um espaço desigual a partir da condição econômica do seu participante; é preciso controle e democracia na participação. Por fim, um sistema que faça com que os filiados a determinado partido tenham compromisso programático e que os partidos, ao se alinharem nas disputas, o façam por uma motivação ideológica e não fisiológica.

Diante disso, a reforma política que o Brasil precisa, respeitando as divergências, passa por um modelo em que possamos construir cláusulas de barreira e uma regulamentação para que os partidos, internamente, tenham uma organicidade democrática; um sistema em que as votações se deem em lista preordenadas para, assim, fortalecermos os partidos enquanto instituições, impondo desafio para que se diferenciem um dos outros, garantindo que, internamente, exista democracia no processo de formulação desta lista.

Tais medidas visam à diminuição dos custos de campanha, uma vez que, pessoas do mesmo partido sairão juntas para conquistarem votos para a chapa. Nesse ponto da lista preordenada, entende-se que o objetivo a ser alcançado é o modelo distrital-misto, adotado em muitos países, como na Alemanha. Afirma-se isto, pois, na mesma medida que temos que fortalecer os partidos enquanto instituições, é importante reconhecermos o apreço que seres humanos possuem por pessoas, fenômeno identificado séculos atrás na obra “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda. Além disso, um país da dimensão do Brasil, não pode desconsiderar a necessidade de ter representantes próximo das regiões, que tenham uma compreensão precisa das necessidades locais.
Desta forma, reformando e projetando um sistema político que tenha vocação para o espírito público, capaz de atuar em defesa dos interesses da sociedade, sairemos deste momento com condições de construir um Brasil mais justo e democrático.

Vitor Marques, advogado e professor assistente em Direito Administrativo na PUC-SP. Está secretário municipal de Juventude do PT de São Paulo

congresso nacional1