"Reforma política poderá resistir à crise", diz Vicente Cândido ao Diário do Grande ABC

Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o deputado federal Vicente Cândido destacou que a reforma política tende a sobreviver mesmo com a crise que afeta o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e a política nacional.

Na projeção do relator da reforma, o texto pode ser votado em junho na comissão e ser aprovado em setembro. Entre as mudanças propostas estão o voto em lista, o fim da reeleição e a criação de um fundo eleitoral para bancar os custos das campanhas.

Cândido acredita também que a adoção do novo modelo conta com apoio da Justiça Eleitoral e que colocaria o Brasil em pé de igualdade com outros países.

O parlamentar teceu comentários a respeito da possível realização de eleições indiretas nos próximos meses, o que exigiria ajustes na legislação que trata sobre o tema.

Qual a situação da reforma neste momento?

Com a crise, se começa a construir pensamento de que a única reforma que pode sobreviver é a política. Quanto mais se agrava o quadro, maior é a necessidade de mudanças. Iriam correr duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) uma minha e uma do senador (afastado) Aécio Neves (PSDB-MG), que tratam sobre coligações e cláusula de barreira. Vamos unificar as duas e paralelamente correrá uma PEC do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que trata das eleições diretas. Se tiver eleição direta precisa ter uma lei específica. Se for indireta, também vamos precisar de uma legislação para regulamentar a lei que já existe, de 1964. Vamos tentar acordo para que a paralisação do Congresso não afete a reforma. Até setembro precisamos dar conta disso nas duas Casas. Na primeira quinzena de junho queremos votar na comissão.

Em caso de eleição indireta, quais ajustes precisam ser feitos?

Existe uma lei de 1964, que precisa ser atualizada, principalmente depois da experiência de 1984. Precisamos regular procedimentos como o registro de candidaturas, se vai existir a possibilidade de alguém se candidatar na última hora sem estar filiado a um partido político, registrar os custos. Mesmo sendo indireto, é um processo que custa. Como não tem financiamento privado, se for (eleição) direta, precisa de uma lei especial, definindo recursos e ainda precisa estabelecer se será tampão e qual o tempo de mandato. São questões que precisaremos responder em breve.

Qual a opinião do sr. sobre a eleição de lista fechada?

Estamos chamando de voto em lista ordenada, porque a imprensa cuidou de demonizar a lista, que pode ter todos os defeitos do mundo, mas nenhum que chega perto dos defeitos que temos no modelo atual. O sistema brasileiro só é praticado de uma forma mais arrojada e culturalmente mais civilizada em dois países, que são Liechtenstein e Bélgica. A lista pré-ordenada é praticada por 72 nações democráticas, mais 25 nações que usam metade da lista e tem grupo grande com distrital puro e as monarquias. O Brasil não estará inventando nada, estaremos copiando o mundo com 30 anos de atraso. A lista fortalece os partidos, a democracia, as siglas terão de discutir programa para o Legislativo e qualidade dos filiados. É uma outra cultura partidária que o Brasil precisa muito. Por isso estamos apostando nisso. E sem financiamento público, a conta não fecha se não for lista ordenada. Vamos propor o voto distrital misto para 2026 ou 2022 se for o caso (na semana passada, o relator definiu a mudança para 2022).

Como está a aceitação desse modelo?

Há momentos em que acho que há uma aceitação maior e outros nem tanto. Agora estou achando que vai dar certo. Pela primeira vez estamos fazendo uma reforma política muito próxima da Justiça Eleitoral. Todos os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estão envolvidos na reforma e também recomendando relatório. Não só eles, mas também os 27 desembargadores-corregedores eleitorais apoiam o nosso texto. Os 27 presidentes dos TREs <CF51>(Tribunais Regionais Eleitorais) também recomendam este relatório. A Justiça Eleitoral sofre muito para entender e decifrar as maluquices da lei brasileira. O ministro Herman Benjamin está espantado com o que ele viu na apuração da chapa Dilma-Temer. Com essa postura da Justiça está fazendo crescer no Congresso (sentimento de) que possamos ter uma reforma decente.

Como ficaria a questão da reeleição?

No meu texto proponho mandato de cinco anos, sem reeleição. Porque ajuda a separar as eleições, uma ideia que me agrada muito. Poderemos ter Legislativo em um momento e Executivo em outro. O Legislativo não pode ser desprezado e é o poder dos poderes. Os partidos não discutem sua importância para a democracia e para a formação das legendas. Inclusive o PT, já que não lembro nas resoluções algum capítulo sobre tática eleitoral para o Legislativo. Por isso estão propondo que a partir de 2022 só faça Legislativo e 2023 só Executivo. Ambos voltariam a coincidir em 2038. Não conheço nenhuma nação do mundo que tenha feito eleições gerais tudo ao mesmo tempo. Este ponto está indo bem e queremos uma reforma mais arrojada. Queremos eliminar os cargos de vice, instituir mandatos para as Cortes pelo período de dez anos e vamos acabar com o suplente de Senado, o primeiro será o mais votado da Federação. A gente precisa tirar a política da UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

A questão do foro privilegiado está inserida neste projeto?

Na reforma não tratamos desse tema. No Supremo (Tribunal Federal) e no Senado sim. Sou contra acabar com a prerrogativa. O foro em si já acabou. O STF tem sido mais duro do que os juízes de primeira instância e errado mais inclusive. Sou contra porque temos um dilema grande com a judicialização da política. Há promotores e juízes de primeira instância espalhados pelo Brasil afora produzindo disputas políticas e seria um risco grande deixar a classe política à mercê disso. Temos casos e casos de promotores que prenderam prefeitos, se candidataram e foram eleitos um tempo depois.

A questão de financiamento de campanha como fica?

Financiamento essencialmente público, permitindo doações de pessoas físicas com teto de dez salários mínimos ou 10% do rendimento declarado na Receita. Estou propondo um fundo público de R$ 2,2 bilhões mais arrecadação de pessoas físicas. Com lista pré-ordenada parece bem razoável fazer assim. Está em consonância com grandes campanhas mundo afora, como no México, que nominalmente gasta US$ 1 bilhão. Nesse modelo teremos uma campanha honesta, enxuta, com isonomia, sem se preocupar com o adversário. O que encarece muito é a imprevisibilidade, quem já foi candidato sabe que é ruim começar campanha sem saber onde arrumar dinheiro e vai encarecendo, paga caro, fornecedor aumenta preços. Tendo previsão é mais barato e o candidato sabe o valor que terá à disposição.

Quais as mudanças previstas em relação às coligações?

Estamos permitindo na disputa majoritária e acabando no Legislativo. A coligação será aceita na Federação por quatro anos, sendo vertical e tem que durar esse período. Quem sair perde fundo partidário e tempo de televisão. É uma alternativa para pequenos partidos, já que vai discutir identidade partidária. Hoje temos exemplos como comunistas (PCdoB) que se aliam com o PT no Maranhão e com o DEM em São Paulo. O modelo vai acabar induzindo a diminuir a quantidade de partidos, na medida que há identidade programática. Tem tido apoio de pequenos partidos, principalmente os que têm história.

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