Artigo - Reforma política para todos e com todos: o povo em primeiro lugar

REFORMA POLÍTICA EM DEBATE

As votações dos temas da reformar política propostos pelo deputado Vicente Cândido devem retornar à pauta da Comissão que analisa a matéria na Câmara na próxima semana. Enquanto isso, o mandato do deputado, relator do tema na Câmara, continua participando e promovendo debates sobre como melhorar as leis que regem atualmente o sistema político-eleitoral brasileiro.

Dessa vez, quem escreve nesse espaço é o presidente da CUT, Vagner Freitas, que defende a “ampliação da participação popular nos espaços de decisão e poder - tanto no Executivo quanto no Legislativo - sobre os rumos do país com o objetivo de consolidar a melhoria de vida da população”.

Freitas não tem dúvidas sobre a necessidade urgente da reforma, mas alerta:  “a reforma política tem de estabelecer regras para criação e existência de partidos políticos, aprimorar o processo de votação, fortalecer os partidos e a participação cidadã; contribuir para que tenhamos eleições baseadas nas propostas dos partidos, além de garantir mais espaço para minorias, entre as quais a bancada de trabalhadores, mulheres, negros e índios.”

Leia o artigo na íntegra:

Reforma política para todos e com todos: o povo em primeiro lugar

Vagner Freitas, presidente da CUT

Todos nós concordamos que o Brasil precisa de uma Reforma Política.  As divergências surgem quando as propostas são apresentadas. Os empresários e os partidos conservadores querem reformas que restrinjam candidaturas populares e, consequentemente, impeçam a inclusão e melhoria de vida do povo, como ocorreu no governo democrático e popular do ex-presidente Lula.

Para nós, reforma política pressupõe ampliação da participação popular nos espaços de decisão e poder - tanto no executivo quanto no legislativo - sobre os rumos do país com o objetivo de consolidar a melhoria de vida da população. Nesse sentido, defendemos os referendos e os plebiscitos como formas de participação popular para decidir temas primordiais como a reforma política, especialmente nos tempos sombrios e de risco à democracia e de perda de direitos que vivemos desde que o golpe de Estado destituiu uma presidenta legitimamente eleita.

A campanha dos meios de comunicação para criminalizar a política, que começou direcionada ao governo trabalhista de Lula, estimulou a intolerância contra tudo e contra todos e, agora, atinge a totalidade dos partidos e dos políticos brasileiros, colocando em risco a própria democracia. O recado dos  donos de jornais é claro: eles não querem que o povo participe do processo político e eleitoral. Querem decidir sozinhos os rumos do país. Ou seja, querem governar mesmo sem terem votos.

O processo eleitoral será cada vez mais difícil e restrito aos donos do poder e do dinheiro. Nas últimas eleições, a maioria das campanhas eleitorais bem sucedidas foi daqueles que negaram a política e, paralelamente, têm muitos recursos pessoais – os chamados ricos e famosos –, ou a dos candidatos bancados por empresários que financiam em troca de projetos que aumentem seus lucros.

Em 2014, tivemos uma mostra do que isso representa. Naquele ano, o Brasil elegeu o Congresso Nacional mais reacionário, sem compromisso programático e com suas bases eleitorais dos últimos 30 anos. Segundo o Congresso em Foco, foram eleitos 226 deputados da bancada empresarial/construção civil; 207 da agropecuária; 205 da empresarial; e 197 da evangélica. Já a bancada dos trabalhadores, atacados na gestão do golpista Michel Temer (PMDB-SP) com propostas de desmonte da aposentadoria e da CLT, elegeu apenas 43 deputados.

A reforma política é absolutamente essencial para acabarmos com essas distorções. As maiores bancadas do Congresso não representam a maioria do eleitorado. Não defendem ideias, projetos, programas de seus partidos,  propostas estruturantes para o Brasil; defendem apenas interesses pessoais, de seus financiadores ou de seus grupos.

Para a CUT, a política tem de organizar e fortalecer a democracia, garantir os direitos sociais, trabalhistas e a liberdade civil. Política é para formar cidadãos, é para formar uma Nação forte, livre e soberana.  E isso só é possível com a valorização da política e da participação popular. Para fortalecer a democracia temos de valorizar os partidos políticos e as organizações sociais tanto quanto os direitos individuais. Um não existe sem o outro.

Nesse sentido, a reforma política tem de estabelecer regras para criação e existência de partidos políticos, aprimorar o processo de votação, fortalecer os partidos e a participação cidadã; contribuir para que tenhamos eleições baseadas nas propostas dos partidos, além de garantir mais espaço para minorias, entre as quais a bancada de trabalhadores, mulheres, negros e índios; e, claro, passar pelo crivo popular para ter legitimidade para ser implantada. Até porque, o Congresso eleito em 2014 não tem legitimidade para decidir sozinho sobre um tema tão importante para o nosso futuro.

Vagner Freitas, presidente da CUT