Reforma política é tema de debate em Campo Limpo Paulista

Apesar do relatório da reforma política ter sido aprovado nesta semana em comissão na Câmara dos Deputados, a discussão envolvendo pontos da proposta, como sistema eleitoral, modelo de financiamento, fortalecimento da democracia e outros temas continuam na pauta das agendas do deputado Vicente Cândido. Na noite desta sexta-feira (11), ele esteve na Faccamp (Faculdade de Campo Limpo Paulista), onde falou para cerca de 150 pessoas, em evento organizado pelo mandato, pela Macrorregião do PT da Mantiqueira e pela Ordem dos Advogados do Brasil/SP.

O deputado aproveitou a oportunidade para contrapor a proposta original de relatório com a que foi aprovada, destacando o sistema de votação que previa, na tua concepção, o modelo de votação em lista preordenada, em 2018, como transição para o voto distrital misto, em 2022. De outra forma, a Comissão Especial de Reforma Política aprovou o chamado distritão. "Já falei isso e repito: não vai ser o modelo eleitoral que vai garantir, reeleição ou a renovação. Quando fiz o roteiro da reforma política, procurei trabalhar em dois níveis: para os partidos políticos e para a sociedade. O que vai garantir a reelição é o compromisso", alertou.

Vicente Cândido falou, entre outros tópicos do relatório, sobre a vitória que obteve na proposta que estabelece o tempo de dez anos para os mandatos das Cortes: ministros de tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF), e desembargadores federais indicados. De acordo com as regras atuais, os ministros podem permanecer na Corte até os 75 anos de idade.

Outras propostas do relator aprovadas - A primeira proposta do relatório aprovada na Comissão - por unanimidade - foi o Marco Legal da Democracia Direta, que prevê mais facilidade na captação de assinaturas para PLs de Iniciativa Popular (institui a assinatura digital), muda o rito de tramitação destes projetos na Casa e desburocratiza o trâmite para convocação de plebiscitos e referendos.

No segundo relatório parcial, o colegiado aprovou a uniformização dos prazos de desincompatibilização de seis meses para quem desejar concorrer a mandato eletivo, incluindo novos cargos públicos

Para valerem para as eleições de 2018, as medidas devem ser aprovadas no Plenário da Câmara até o fim de setembro deste ano..