“Se tudo na democracia custa dinheiro, não por que imaginarmos que as eleições serão gratuitas”, diz ministro do TRE

Um dos pilares da proposta de reforma política, o modelo de financiamento público de campanha é o grande tema das discussões da semana na Câmara dos Deputados e deve ir à votação no plenário. Um dos protagonistas dos debates que envolveram todo o processo de elaboração do relatório do deputado Vicente Cândido, o financiamento público também foi um dos principais tópicos analisados, nesta segunda-feira (25), no seminário “Que reforma política queremos?”, organizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Há quase um ano à frente da relatoria da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Vicente Cândido disse que o custo das campanhas no Brasil é “assustador”. “O custo do voto consolidado pelo TSE - que sabemos que não corresponde à realidade - em estados como Goiânia, Ceará, Roraima, entre outros, foi de 240 reais; na Alemanha custa 20 reais. O choque é grande. E esse custo é um terço do real.”

O deputado disse ainda que, dados do TSE, em 2016, registraram, um total de 497 mil candidatos e custos de 3,2 bilhões de reais. “Um custo médio de 6 mil reais. Continuamos fazendo de conta que é a verdade, que isso é fiscalizado.”

Além dos altos custos das campanhas, o deputado falou também sobre a dispersão partidária causada pela grande quantidade de partidos e de candidatos. Segundo ele, a solução para o problema é a implantação da cláusula de barreira - que deverá ser concluída nesta semana e, em caso de aprovação, ser adotada a partir de 2018 - e o fim das coligações partidárias, para aplicação em 2020 e 2022. Ele garantiu que, com as alterações na lei, em 2022 o Brasil terá de 12 a 15 partidos. Hoje são 35; 28 têm representantes na Câmara dos Deputados. “Nos próximos dez anos poderemos ter outra configuração partidária no Brasil”, estimou.

O Brasil é uma democracia? – Para o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, “o que temos é uma democracia superficial e aparente. Não é regra, mas há mandatos comprados em vários recantos, inclusive no estado de São Paulo”, disse ao analisar a situação política e o sistema eleitoral brasileiros. "O crime organizado, sofisticado, dominou o processo eleitoral; o Estado foi tomado de assalto”. E emendou: “é impossível controlar o financiamento privado.”

“Nada do que foi visto no recente julgamento do TSE, relativo à eleição presidencial de 2014, foi descoberto pela Justiça Eleitoral. Tudo foi produto de outra investigação de natureza criminal, que propiciou o conhecimento de que o sistema estava absolutamente podre e que os protagonistas vinham passando na nossa frente sem que conseguíssemos chamar qualquer um deles pelo nome”, argumentou.

À pergunta que deu título ao seminário “Que reforma política queremos?”, Benjamim respondeu com o que considera fazer parte dos anseios dos brasileiros e defendeu o financiamento público. “Se não queremos que indivíduos isolados financiem sozinhos os candidatos; se não queremos a volta do financiamento empresarial; se precisamos das eleições e queremos eleições disputadas; se tudo na democracia, inclusive a parte dos direitos humanos, custa dinheiro, não há por que, nós cidadãos, imaginarmos que as eleições serão gratuitas [...]. “Se não pagarmos de forma aberta, esses custos virão pra nós e contra nós de forma indireta e custarão bilhões de reais, que serão retirados não de um fundo partidário, não de um fundo de destinação própria, mas serão retirados da pauta da corrupção, na educação, na saúde e de outros grandes temas de interesse dos mais vulneráveis do nosso país. Esse é o debate que precisamos fazer”.

Combate à corrupção – Presença muito frequente nos debates sobre reforma politica, a professora Caci Amaral, do MCCE, reforçou as opiniões contrárias ao financiamento empresarial. “As empresas perseguem o lucro. Em nome do lucro, e em busca dos seus interesses, se apropriam da democracia”. Ela destacou ainda projetos de combate à corrupção elaborados pelo MCCE e outras entidades, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei Contra a Compra de Votos. “A Lei da Ficha Limpa fortalece e dá o devido amparo legal às decisões dos Tribunais de Conta e Lei da Compra de Votos produziu um avanço significativo. É um marco na legislação eleitoral”, avaliou.

Participações - O professor Vidal Serrano, diretor adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP; o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; e Luciano Santos e Marlon Reis, diretor e membro fundador do MCCE, também participaram do seminário.

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