Novas regras eleitorais são paliativos para evitar o caos nas eleições de 2018


O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Reforma Política na Câmara, afirma em artigo publicado no jornal O Globo desta segunda feira (19) que as mudanças aprovadas pelo Congresso e que estarão em vigor nas eleições deste ano são “apenas um paliativo para que as eleições não sejam um desastre completo”. E acrescenta que reformas estruturantes têm que ser para médio e longo prazos.

“Conseguimos evitar o caos nas eleições de 2018, instituindo o fundo, a cláusula de barreira e outras medidas, como arrecadação pela internet, o Refis da dívida dos partidos — caso contrário, todos poderiam ir para a ilegalidade — e o teto de gastos para candidatos. Certamente, a partir das mudanças, teremos outra cultura política. Longe ainda da que precisamos construir”, afirma Vicente Cândido.

Leia a seguir a íntegra do artigo:

Mudança possível

A primeira constatação é de que reformas estruturantes têm que ser para médio e longo prazos. Na tentativa de reforma política que fizemos, o grande ponto de obstrução foi o ano de 2018 na pauta. Não fosse isso, poderíamos ter avançado mais. Ainda assim, as mudanças implementadas, que considero significativas, são as de longo prazo, como a cláusula de barreira, até 2030, e o fim de coligação, a partir de 2020.

Conseguimos evitar o caos nas eleições de 2018, instituindo o fundo, a cláusula de barreira e outras medidas, como arrecadação pela internet, o Refis da dívida dos partidos — caso contrário, todos poderiam ir para a ilegalidade — e o teto de gastos para candidatos. Certamente, a partir das mudanças, teremos outra cultura política. Longe ainda da que precisamos construir.

O sistema de votação atual — que não conseguimos mudar — não é compatível nem com o financiamento público, nem com o privado. Dessa forma, as eleições continuarão com risco muito grande de abuso de poder econômico, desvios e crimes.

A Justiça Eleitoral não terá estrutura para acompanhar e fiscalizar eleição com 497 mil candidatos, como em 2016, ou 15, 20 mil candidatos, como será em 2018. Não há financiamento que cubra eleição com tantos candidatos no Brasil.

É vergonhoso dizer para o mundo que um voto no nosso país pode custar cerca de R$ 800, enquanto em países com eleições democráticas, isonômicas e transparentes, custa entre R$ 20 e R$ 30. Assim como é vergonhoso termos um dos menores índices de participação feminina e de afrodescendentes no processo eleitoral. Com esse sistema, o Congresso continuará sendo de homens, de brancos e de empresários majoritariamente. É um Congresso que sofre uma forte deformação: não é a cara do Brasil.

Ao chegar ao fim desse processo, não falo com desânimo, mas com a certeza de que durante os próximos anos não devemos e não podemos tirar a reforma política da pauta. Apoio e quero ajudar — como cidadão e militante — as entidades e as pessoas que querem construir e oferecer ao Brasil um projeto de reforma política.

Com entidades organizadas, pessoas de todos os setores exercitando cidadania, se apropriando de temas importantes para o país, provocando debates com aqueles que vão postular um cargo no Congresso e no Executivo, é possível criar parâmetros para cobranças, como exigir que os presidentes dos legislativos coloquem na pauta um projeto feito a muitas mãos, pela sociedade em interação com partidos e candidatos. Acho esse um caminho bastante razoável, promissor e construtivo.

Para 2018, o aprovado foi apenas um paliativo para que as eleições não sejam um desastre completo. Como bem disse o estadista Oto Von Bismarck, “a política é a arte do possível”.

Vicente Cândido é deputado federal (PT-SP) e foi relator da Reforma Política na Câmara