PL da Democracia Direta vai entrar na pauta da Câmara dos Deputados

O esforço do deputado Vicente Cândido em colocar na pauta do Plenário da Câmara o PL da Democracia Direta (7574/2017) deve ter resultado nos próximos dias. O compromisso de debater o tema foi assumido pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, durante reunião, na última quinta-feira (21), com o deputado  e representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

O PL, intitulado Novo Marco Legal da Democracia Direta, prevê a coleta de assinaturas pela internet para propostas elaboradas pela iniciativa popular e regulamenta a convocação de plebiscitos e referendos. A mudança está entre as sugestões apresentadas, no ano passado, pela Comissão Especial da Reforma Política.

Relator da Comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que o objetivo da proposta é facilitar o acesso do cidadão a essa ferramenta democrática importante, além de garantir transparência no processo.

"O mundo mudou, o Brasil mudou, os costumes da sociedade estão mudando. A relação do poder público com a sociedade tem sofrido muitos abalos e provocações pelo mundo afora. E nós precisamos usar sobretudo as novas tecnologias para interagir com a sociedade. O Brasil está muito atrasado nessa matéria", avaliou o deputado.

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