Mandato do deputado Vicente Cândido debate reforma política na Alesp

Na última sexta-feira (11/5), o deputado federal petista, Vicente Cândido, relator do PL 8612/17 sobre a Reforma Político-Eleitoral, e o ex-presidente do PT, Rui Falcão, estiveram na Assembleia Legislativa para debater a reforma, bem como seus desdobramentos nos âmbitos geral e Legislativo. Participou da agenda o deputado estadual Alencar Santana Braga, representando a Bancada petista.

Vicente Cândido apresentou um relatório na Câmara alterando pontos do PL 8612/17. Embora nem todos tenham sido acatados, o deputado levou o debate da reforma política ao Legislativo a fim de manter a pauta em discussão.

“A intenção do debate é não deixar sair da pauta a reforma política que já está há muitos anos no Brasil, mas até hoje não demos conta de uma reforma inclusiva, barata, democrática e que proíbe o poder econômico nas eleições”, diz o deputado federal.

Os principais temas da reforma política são o fortalecimento da democracia direta, por meio do Marco Regulatório da Democracia Direta, ao lado das propostas de lista preordenada e financiamento público de campanha.

De acordo com a proposta do deputado federal Vicente Cândido, a lista preordenada seria implementada nas próximas duas eleições, 2018 e 2022. O modelo de financiamento proposto permitiria a participação do cidadão nas contribuições, mas com teto. Esse limite máximo poderia ser de um salário mínimo por doador a cada mês de campanha, além da proibição do autofinanciamento do candidato.

Nos próximos dias, Vicente Cândido quer votar na Câmara um Projeto de Lei Ordinária que estabelece uma sistemática de subscrição de projetos de iniciativa popular. Atualmente, a sociedade civil pode propor um projeto de lei, desde que seja subscrito por no mínimo 1% do eleitorado do país, distribuído por pelo menos cinco estados.

A proposta do relatório é digitalizar a coleta de assinaturas para agilizar a conferência e estender o processo para a convocação de plebiscitos e referendos, além de permitir que o presidente da República peça um referendo sem passar pelo Congresso.

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“DEFORMAÇÃO POLÍTICA” PREDOMINA NO SISTEMA

Presente na agenda, o vice-presidente da comissão de direito eleitoral e membro da comissão de reforma política da OAB, Alberto Rollo, elencou pontos apresentados pelo deputado Vicente Cândido, ao PL da reforma, com os quais concorda.

Entre os pontos, Rollo chama de “deformação do sistema” o número de suplentes que ocupam vaga no Senado. De 81 senadores, 20 em atuação são suplentes. Com relação à mudança de partido feita em cima da hora pelos candidatos, para ele esse é um direito, mas acredita que depois os candidatos teriam de ficar inelegíveis na próxima eleição - em vez de perderem seu mandato.

Rollo também defendeu criação de pré-registro de candidatos na Justiça Eleitoral e o estabelecimento de limites para autofinanciamento de campanha.

RUI FALCÃO: VIVENDO A ‘DEMOCRADURA’

Quem também mencionou a distorção no sistema federativo foi o ex-presidente do PT, Rui Falcão, destacando que o Senado tem distorcido a representação popular. E complementou:

“Mesmo após todo movimento que Vicente Cândido e a Bancada do PT fizeram, estamos vivendo uma espécie de ‘democradura’, democracia cuja substância está sendo retirada pelo STF, inclusive, mas não aparece porque as pessoas ainda podem votar, mas é uma democracia sem substância, sem participação popular, e que o Supremo está substituindo inclusive o Legislativo”, criticou.
Também participaram da agenda Carmen Cecília, ou “Ceci Amaral”, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Mauro Maurici, coordenador da Macro Mantiqueira do PT, intermediando o debate.

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Ascom da Lidernaça do PT na Alesp