Justiça tributária

Na falta de uma reforma que corrija a enorme distorção da carga tributária brasileira, em que se deve desonerar o consumo, a produção e a classe média, redirecionando-a para quem tem alta renda e patrimônio, devemos implementar a CPMF.

Estamos diante de um impasse histórico por culpa exclusivamente do Parlamento, que não conseguiu concluir uma reforma tributária justa (a última tentativa foi do presidente Lula, em 2008/2009). Na época, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), usou a força do estado para barrar a reforma. Impôs-se em um Parlamento que, por ser majoritariamente formado por empresários, contribuiu para a permanência de uma das cargas tributárias mais injustas e esquizofrênicas do planeta.

Se implantássemos princípios constitucionais, tais como a progressividade, a seletividade e a essencialidade, já seria o suficiente para invertermos tamanha discrepância, em que 54% da nossa carga tributária (cerca de R$ 1,5 trilhão ) recaem nas costas dos trabalhadores e do sistema produtivo, e apenas 28% na conta dos endinheirados. É uma estrutura inconcebível, já que quem ganha menos acaba pagando mais tributos. Tributa-se fortemente o consumo em detrimento da renda e do patrimônio.

No Brasil ainda se tributam igualmente os remédios, bebida alcoólica e produtos veterinários, e até subsidiamos os fumantes com impostos generosos. A bancada do PT na Câmara vem, há algum tempo, propondo medidas tributárias e não tributárias para melhorar as finanças, não só do governo federal, mas também dos estados e municípios. Uma das medidas é a instituição da CPMF, agora com o apoio da presidente Dilma.

A CPMF não é um tributo que ajuda a corrigir a enorme distorção na carga tributária brasileira, mas apresenta elementos importantes. É um instrumento que dá eficácia aos auditores da Receita no combate à sonegação; aplica a justiça fiscal, na medida em que permite isentar as pequenas movimentações financeiras, e, por ser monofásico, pode ser constituído num fundo para o melhor controle social, quando é dirigido para sua finalidade, no caso para a Saúde, área para qual defendo uma alíquota acima de 0,2%, diferente da PEC encaminhada pela presidente.

O debate em torno da justiça fiscal sempre terá uma conotação ideológica. Quando setores da oposição se manifestam contra a CPMF é porque têm lado: o lado daqueles que não querem mudanças, nem justiça econômica, nem distribuição de renda. Querem sim um Estado que promova cada vez mais a concentração de renda. Devemos conduzir o debate com equilíbrio e serenidade, sem perder a perspectiva de que, com uma carga tributária mais justa, vinda do resultado da CPMF, por exemplo, poderemos pensar mais na diminuição de tributos que tanto oneram a produção e o consumo. Dessa forma aproveitaremos o caráter provisório desse tributo.

Vicente Cândido é deputado federal (PT-SP)

http://oglobo.globo.com/opiniao/justica-tributaria-17739860